Lei Ordinária nº 4.395, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4395
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Conselho Municipal do Trabalho e Emprego de Araucária - COMTEA e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho de Araucária - FMTA. e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal do Trabalho e Emprego de Araucária - COMTEA, Fundo Municipal do Trabalho de Araucária - FMTA
Observação
Matéria publicada no dia 08_04_2024. Edição 1542_2024
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica