Lei Ordinária nº 4.374, de 13 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4374
Ano
2024
Data
13/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.983, de 01 de junho de 2016.
Indexação
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.983, de 01 de junho de 2016.
Observação
Matéria publicada no dia 15_03_2024. Edição 1527_2024
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica