Lei Ordinária nº 4.190, de 06 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4190
Ano
2023
Data
06/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2023
Veículo de Publicação
DIOEMA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o programa “Alimentação Inclusiva” para restaurantes, bares, lanchonetes e padarias do Município de Araucária
Indexação
Alimentação Inclusiva
Observação
Matéria publicada no dia 11-07-2023. Edição 1363_2023
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica