Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
75
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 114/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programas, Ações e Campanhas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa “Alimentação Inclusiva” para restaurantes, bares, lanchonetes e padarias do Município de Araucária
Indexação
Alimentação Inclusiva
Observação
Protocolo nº 1853/2023
Norma Jurídica Relacionada