Lei Ordinária nº 3.738, de 10 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3738
Ano
2021
Data
10/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea na Cidade de Araucária Estado do Paraná.
Indexação
alinhamento de cabos e fiação aérea, remoção, rede aérea
Observação
Matéria publicada no dia 15/09/2021. Edição 916/2021
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica