Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
83
Data de Apresentação
26/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 821/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Infraestrutura Urbana
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea na Cidade de Araucária Estado do Paraná.
Indexação
alinhamento de cabos e fiação aérea, remoção, rede aérea
Observação
Protocolo nº 11501/2021
Norma Jurídica Relacionada