Lei Ordinária nº 3.736, de 03 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3736
Ano
2021
Data
03/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Araucária
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei nº 1.493, de 14 de maio de 2004, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme especifica.
Indexação
Altera redação, Lei 1.493/2004
Observação
Matéria publicada no dia 03/09/2021. Edição 910/2021
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica