Projeto de Lei Ordinária nº 2404 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
2404
Data de Apresentação
23/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1268/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei nº 1.493, de 14 de maio de 2004, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme especifica.
Indexação
Altera redação, Lei 1.493/2004
Observação
Protocolo nº 18101/2021
Norma Jurídica Relacionada