Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | 10/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação