Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2025 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | 06/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 396 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

06/02/2026

Unidade Local

Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

06/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto incluído na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, aguardando 1ª discussão e votação.