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PLO 2355/2021 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: "Altera a redação da Lei nº 3452 de 14 de março de 2019, que dispõe sobre o programa de reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica". Apresentação: 19 de Janeiro de 2021 Processo: 1 / 2021 Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito Relatorias: Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) \|\| Ben Hur (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública) Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE Status: Norma Sancionada e Publicada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 16 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>> Pedido de Regime de Urgência aprovado Aparecido da Reciclagem - Sim Celso Nicácio - Não Votou Irineu Cantador - Sim Pastor Castilhos - Sim Pedrinho Gazeta - Sim Professor Valter - Sim RICARDO TEIXEIRA - Sim RICARDO TEIXEIRA - Sim Rosane Ferreira - Sim Vagner Chefer - Sim 16 de Março de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade dos Presentes Aparecido da Reciclagem - Sim Ben Hur - Sim Celso Nicácio - Não Votou Irineu Cantador - Sim Pedrinho Gazeta - Sim Professor Valter - Sim RICARDO TEIXEIRA - Sim RICARDO TEIXEIRA - Sim Rosane Ferreira - Sim Vagner Chefer - Sim 23 de Março de 2021 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade Aparecido da Reciclagem - Sim Ben Hur - Sim Celso Nicácio - Não Votou Irineu Cantador - Sim Pastor Castilhos - Sim Pedrinho Gazeta - Sim Professor Valter - Sim RICARDO TEIXEIRA - Sim RICARDO TEIXEIRA - Sim Rosane Ferreira - Sim Vagner Chefer - Sim Data da última Tramitação: 30 de Março de 2021 Última Ação: Lei nº 3.665/2021 sancionada em 26 de março de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 30/03/2021. Edição 801/2021. disponível em normas jurídicas Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.665, de 26 de março de 2021