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PLO 16/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a contratação de trabalhadores acima de 50 (cinquenta) anos por empresas privadas, no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 2021
Processo: 27 / 2021
Autor:  Ben Hur
Relatorias:  Ben Hur (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Vagner Chefer (CCSP - Comissão de Cidadania e Segurança Pública)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Promulgada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
20 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
27 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.698/2021 promulgada em 07 de junho de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 21/06/2021, edição 856/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Matéria Anexada:   Veto nº 8 de 2021  Data Anexação: 17 de Maio de 2021 Autor(es):  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.698, de 07 de junho de 2021

PLO 2356/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 3496 de 28 de junho de 2019, conforme especifica.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021
Processo: 2 / 2021
Autor:  Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Relatorias:  Aparecido da Reciclagem (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Ben Hur (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento) || Vilson Cordeiro (Grilo) (CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente)
Localização Atual:  Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status:  Norma Sancionada e Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
16 de Fevereiro de 2021 - Votação Nominal >>>
16 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
19 de Março de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  30 de Março de 2021
Última Ação:   Lei nº 3.664/2021 sancionada em 26 de março de 2021. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 30/03/2021. Edição 801/2021. ** disponível em normas jurídicas **
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 3.664, de 26 de março de 2021