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PLO 63/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PALMITAL, CONFORME ESPECIFICA
Apresentação: 26 de Setembro de 2013
Protocolo: 865/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Alex Luiz Nogueira
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2630/2013, em 13/11/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
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PLO 64/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - FECMA
Apresentação: 15 de Outubro de 2013
Protocolo: 939/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2651/2013, em 13/12/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.651, de 06 de dezembro de 2013
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PLO 66/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS NA FILA DA COHAB-ARAUCÁRIA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Apresentação: 29 de Outubro de 2013
Protocolo: 1020/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Vanderlei Cabeleireiro
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2014
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2663/2013, em 20/01/2014, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.663, de 12 de dezembro de 2013
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PLO 67/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER ABONO, CONFORME ESPECIFICA
Apresentação: 3 de Dezembro de 2013
Protocolo: 1569/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
COMEX - Comissão Executiva
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2014
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2672/2014, em 16/01/2014, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.672, de 10 de janeiro de 2014
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PLO 68/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O VETERANO JATOBÁ FUTEBOL CLUBE, CONFORME ESPECIFICA
Apresentação: 10 de Dezembro de 2013
Protocolo: 1680/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Vanderlei Cabeleireiro
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2014
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2671/2014, em 17/01/2014, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.671, de 10 de janeiro de 2014
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PLO 157/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Novembro de 2013
Protocolo: 1157/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2660/2013, em 19/12/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
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PLO 1470/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI 1703/2006.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2013
Protocolo: 26/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2522/2013, em 22/01/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.522, de 18 de janeiro de 2013
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PLO 1471/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Apresentação: 11 de Janeiro de 2013
Protocolo: 27/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2523/2013, em 22/01/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.523, de 18 de janeiro de 2013
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PLO 1472/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1703/2006 E 2378/2011
Apresentação: 11 de Janeiro de 2013
Protocolo: 28/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Olizandro José Ferreira - PMA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2524/2013, em 22/01/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.524, de 18 de janeiro de 2013
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PLO 1473/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA – FUNPG PARA REGULAMENTAR O DIREITO À SUCUMBÊNCIA PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 8.906 DE 1994 – ESTATUTO DA ADVOCACIA.
Apresentação: 26 de Março de 2013
Protocolo: 245/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2606/2013, em 30/08/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.606, de 06 de setembro de 2013
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PLO 1474/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 205.492,84 (DUZENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 19 de Março de 2013
Protocolo: 221/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2526/2013, em 24/04/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.526, de 12 de abril de 2013
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PLO 1475/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.071,05 (SETE MIL, SETENTA E UM REAIS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2013
Protocolo: 220/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2529/2013, em 24/04/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.529, de 17 de abril de 2013
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PLO 1477/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 407.175,92 (QUATROCENTOS E SETE MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Abril de 2013
Protocolo: 294/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2015
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2536/2013, em 14/05/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.536, de 08 de maio de 2013
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PLO 1478/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.183.170,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Protocolo: 318/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2541/2013, em 23/05/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.541, de 20 de maio de 2013
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PLO 1479/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Protocolo: 316/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2538/2013, em 23/05/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.538, de 20 de maio de 2013
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PLO 1480/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Protocolo: 317/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2539/2013, em 23/05/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.539, de 20 de maio de 2013
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PLO 1481/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.921.703,03 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E UM MIL, SETECENTOS E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Protocolo: 315/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2015
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2540/2013, em 23/05/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.540, de 20 de maio de 2013
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PLO 1482/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TRANSFERE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA – COHAB-ARAUCÁRIA, PARA ATENDER A PROGRAMAS DE HABITAÇÃO, ATENDENDO A FAMÍLIAS EM FILA DE ESPERA
Apresentação: 20 de Agosto de 2013
Protocolo: 692/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2614/2013, em 01/10/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.614, de 27 de setembro de 2013
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PLO 1483/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 455.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Protocolo: 337/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2534/2013, em 15/05/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.534, de 08 de maio de 2013
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PLO 1484/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Protocolo: 338/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2545/2013, em 29/05/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.545, de 24 de maio de 2013
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PLO 1485/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Protocolo: 339/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2544/2013, em 29/05/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.544, de 24 de maio de 2013
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PLO 1486/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.095.000,00 (SETE MILHÕES E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Protocolo: 340/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Maio de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2532/2013, em 08/05/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.532, de 07 de maio de 2013
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PLO 1487/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 266.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Abril de 2013
Protocolo: 341/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2015
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2537/2013, em 14/05/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.537, de 08 de maio de 2013
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PLO 1488/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 8.271.000,00 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Abril de 2013
Protocolo: 342/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2533/2013, em 02/05/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.533, de 08 de maio de 2013
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PLO 1491/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Protocolo: 365/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2542/2013, em 29/05/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.542, de 24 de maio de 2013
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PLO 1492/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.836.230,16 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Maio de 2013
Protocolo: 366/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Prefeito Olizandro José Ferreira - PMA
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2543/2013, em 29/05/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.543, de 24 de maio de 2013
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PLO 1493/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Maio de 2013
Protocolo: 376/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2550/2013, em 03/07/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.550, de 06 de junho de 2013
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PLO 1495/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5.178.505,09 (CINCO MILHÕES, CENTO E SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Maio de 2013
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2557/2013, em 03/07/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.557, de 01 de julho de 2013
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PLO 1496/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2,36 (DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Maio de 2013
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2551/2013, em 03/07/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.551, de 06 de junho de 2013
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PLO 1498/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 138.328,26 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Maio de 2013
Protocolo: 381/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2015
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2558/2013, em 03/07/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.558, de 01 de julho de 2013
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PLO 1499/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 936.560,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Maio de 2013
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2559/2013, em 03/07/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.559, de 01 de julho de 2013
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PLO 1501/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE FUNDO ROTATIVO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL VISANDO SUA MANUTENÇÃO NA AQUISIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DE MATERIAIS DE CONSUMO E DESPESAS COM SERVIÇOS ESPECÍFICOS DA EDUCAÇÃO EM CADA UNIDADE DE ENSINO
Apresentação: 14 de Maio de 2013
Protocolo: 384/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2555/2013, em 01/07/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.555, de 26 de junho de 2013
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PLO 1502/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 495.890,92 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Maio de 2013
Protocolo: 400/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2560/2013, em 03/07/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.560, de 01 de julho de 2013
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PLO 1503/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 648.900,92 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, NOVECENTOS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Maio de 2013
Protocolo: 431/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2553/2013, em 26/06/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.553, de 24 de junho de 2013
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PLO 1504/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.292.949,78 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 21 de Maio de 2013
Protocolo: 418/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2554/2013, em 26/06/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.554, de 24 de junho de 2013
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PLO 1505/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 233.186,53 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Maio de 2013
Protocolo: 482/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2556/2013, em 28/06/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.556, de 26 de junho de 2013
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PLO 1506/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 6.599.259,39 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Maio de 2013
Protocolo: 483/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2013
Última Ação: ARQUIVADO EM: 08/07/2013
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PLO 1507/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 646.392,10 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Junho de 2013
Protocolo: 557/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2598/2013, em 11/07/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.598, de 05 de julho de 2013
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PLO 1508/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.900.000,00 (TRÊS MILHÕES E NOVECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Junho de 2013
Protocolo: 558/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2582/2013, em 10/07/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.582, de 04 de julho de 2013
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PLO 1509/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.945.000,00 (SETE MILHÕES NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Junho de 2013
Protocolo: 559/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2595/2013, em 11/07/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.595, de 04 de julho de 2013
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PLO 1511/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.050.000,00 (CINCO MILHÕES E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Junho de 2013
Protocolo: 575/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2594/2013, em 10/07/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.594, de 04 de julho de 2013
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PLO 1512/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.980.278,14 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Junho de 2013
Protocolo: 576/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2585/2013, em 10/07/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.585, de 04 de julho de 2013
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PLO 1513/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 880.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Junho de 2013
Protocolo: 610/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2596/2013, em 11/07/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.596, de 05 de julho de 2013
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PLO 1514/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.219.259,39 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E DEZENOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Julho de 2013
Protocolo: 609/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2597/2013, em 12/07/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.597, de 05 de julho de 2013
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PLO 1515/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Apresentação: 27 de Junho de 2013
Protocolo: 611/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2599/2013, em 12/07/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.599, de 05 de julho de 2013
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PLO 1516/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE 144.700,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Agosto de 2013
Protocolo: 636/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2603/2013, em 04/09/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.603, de 28 de agosto de 2013
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PLO 1517/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017
Apresentação: 1 de Agosto de 2013
Protocolo: 644/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2612/2013, em 23/09/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
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PLO 1518/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentação: 6 de Agosto de 2013
Protocolo: 658/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2602/2013, em 29/08/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.602, de 28 de agosto de 2013
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PLO 1519/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Agosto de 2013
Protocolo: 691/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2620/2013, em 15/10/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
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PLO 1520/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGO IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA
Apresentação: 6 de Agosto de 2013
Protocolo: 661/2013, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Olizandro José Ferreira - Prefeito
Localização Atual: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2013
Última Ação: Proposição convertida em Lei n° 2605/2013, em 04/09/2013, disponível em norma jurídica vinculada.
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.605, de 30 de agosto de 2013
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