Folha de Informação - Arquivamento - Projeto de Lei nº 216/2022 de 11/11/2022 por Diretoria do Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Folha de Informação
Nome
Arquivamento - Projeto de Lei nº 216/2022
Data
11/11/2022
Autor
Diretoria do Processo Legislativo
Ementa
Informamos que o Projeto de Lei n° 216/2022 será arquivado. O projeto supracitado tem conteúdo semelhante à Lei Municipal nº 3802/2021. Caso o intuito do Vereador seja alterar a Lei supracitada, o Projeto de Lei deve ser vinculado a este dispositivo, conforme dispõe o inciso IV, art. 7º da Lei Complementar nº 95/1998.
Indexação
Texto Integral