Indicação nº 428 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
428
Data de Apresentação
30/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 541/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Impostos e Tributos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que por intermédio da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de executar a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aos aposentados e pensionistas, acima de 60 (sessenta) anos.
Indexação
isenção, Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, aposentados e pensionistas, 60 (sessenta) anos
Observação
Protocolo nº 7320/2022