Emenda nº 138 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
138
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2426/2021, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN PARA O TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação