Requerimento nº 68 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
68
Data de Apresentação
21/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 925/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Transparência Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações, referentes ao Projeto de Lei nº 23 90 /2021 , a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição: I – E xposições de motivos que justifica as consequências dos cancelamentos de dotações propostas ; I I – A nexo da previsão de alteração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual para fins de readequação dos valores de abertura de crédito ; II I – Solicitação da Secretaria Municipal de Educação requerendo a abertura de crédito , bem como a declaração de que os valores a serem utilizados para dar cobertura ao crédito adicional não serão utilizados no orçamento de 2021;
Indexação
informações, Projeto de Lei nº 2390/2021,
Observação
Protocolo nº 13708/2021