Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
85
Data de Apresentação
01/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 849/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Meio Ambiente
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Órgão Executivo a instituir um programa de orientação e conscientização, voltada à coleta seletiva de lixo e dá outras providências.
Indexação
programa de orientação e conscientização, coleta seletiva de lixo
Observação
Protocolo nº 12018/2021
Norma Jurídica Relacionada