Projeto de Lei Ordinária nº 2344 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2344
Data de Apresentação
26/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 779/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Urbanismo
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regularização de Conjuntos Habitacionais Horizontais e Habitações Unifamiliares em Série, que possuam Alvará de Construção para adequação aos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 como Condomínios de Lotes, e dá outras providências.
Indexação
regularização de Conjuntos Habitacionais Horizontais e Habitações Unifamiliares em Série
Observação
Protocolo nº 9466/2020