Indicação nº 349 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
349
Data de Apresentação
05/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 584/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Cidadania
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine através dos órgãos competentes, que seja realizada estudo com objetivo de isentar ou adiar o pagamento de impostos, de casas de festas, Lounge Bar e outros comércios que estão com suas atividades suspensas devido a pandemia Covid-19.
Indexação
Isenção; Impostos; Casas de festas; Lounge Bar; COVID-19
Observação
Protocolo nº 4706/2020