Projeto de Lei Ordinária nº 2326 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2326
Data de Apresentação
18/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 452/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
FINANÇAS
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e/ou do Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.
Indexação
Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento; Fundo de Participação dos Municípios, até o valor de R$ 120.800.000,00 (cento e vinte milhões e oitocentos mil reais)
Observação
Protocolo nº 3910/2020
Norma Jurídica Relacionada