Projeto de Lei Ordinária nº 2323 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2323
Data de Apresentação
08/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 422/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Justiça
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei n° 3496 de 28 de junho de 2019, conforme especifica.
Indexação
Contratações; COVID-19
Observação
Protocolo nº 3657/2020
Norma Jurídica Relacionada