Indicação nº 230 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
230
Data de Apresentação
29/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 400/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
bem-estar social
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que cumpra o Decreto Judiciário 172/2020, que suspende as ordens de reintegração de posse em comunidades por tempo determinado.
Indexação
Suspensão; Reintegração de posse
Observação
Protocolo nº 3198/2020