Requerimento nº 103 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

103

Data de Apresentação

28/04/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 398/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

Justiça

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À MESA DIRETORA, SOLICITANDO QUE SEJA REMETIDO A DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO DO DOUTO PLENÁRIO DA CÂMARA, A ADOÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 151 DO REGIMENTO INTERNO, EM TODAS AS PROPOSIÇÕES (PROJETOS DE LEI, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS) QUE TENHAM MATÉRIA RELACIONADA AO COVID-19, INCLUSIVE, AS PROPOSIÇÕES QUE JÁ ESTÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E QUE NÃO RELACIONAM-SE COM A PANDEMIA, RESSALVANDO, OS CRÉDITOS ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO E MATÉRIAS DE RELEVANTE INTERESSE PUBLICO E/OU URGENTE, NOS TERMOS DO INCISO VII DO ART.20 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

Indexação

Regime de urgência; Proposições; COVID-19

Observação

Protocolo nº 3159/2020
Data Votação: 4 de Maio de 2020