Requerimento nº 93 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
93
Data de Apresentação
09/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 317/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado as secretarias competentes, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações das ações tomadas com relação a economia local em atenção aos empresários e comerciantes, nas seguintes ações:
¯ A prorrogação da cobrança do IPTU;
¯ A prorrogação de maior prazo possível para cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS);
¯ A prorrogação de prazo para pagamento da taxa de renovação de alvará de funcionamento;
¯ Juros e correção.
¯ A prorrogação da cobrança do IPTU;
¯ A prorrogação de maior prazo possível para cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS);
¯ A prorrogação de prazo para pagamento da taxa de renovação de alvará de funcionamento;
¯ Juros e correção.
Indexação
economia local
Observação
Protocolo nº 2500/2020