Projeto de Lei Ordinária nº 2297 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
2297
Data de Apresentação
16/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1086/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2.297
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
16/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa Residência Cidadã em cumprimento a acordo realizado na Ação Civil Pública n° 0001626-12.2010.8.16.0025, para fornecimento de casas populares para famílias com crianças em situações de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Indexação
Residência Cidadã
Observação
Protocolo n° 5507/2019.
Norma Jurídica Relacionada