Requerimento nº 129 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
129
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer estudo e implementação sobre a regulamentação de assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social nos moldes da Lei Federal 11.888/2008.
Indexação
Observação