Projeto de Lei Ordinária nº 2230 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
2230
Data de Apresentação
21/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2230/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2.230
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
20/02/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a instituição da Tabela de Preços Municipal referenciada pela Tabela SUS, para o credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços na área de saúde e dá outras providências, conforme especifica.
Indexação
Tabela de Preços Municipal referenciada pela Tabela SUS, credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços na área de saúde
Observação
Protocolo n° 813/2019
Norma Jurídica Relacionada