Requerimento nº 206 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
206
Data de Apresentação
14/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer um parecer a respeito da Lei Complementar 13/2017, referente à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
Indexação
Observação