Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
10
Data de Apresentação
24/03/2015
Número do Protocolo
572
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAIS NOS PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO ”.
Indexação
Observação
Processo Legislativo nº 039/2015
PL nº 004/2015 do autor
PL nº 004/2015 do autor
Norma Jurídica Relacionada