Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
19
Data de Apresentação
08/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
19
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
03/10/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 001/1997 e dá outras providências.
Indexação
ISSQN , Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, alíquotas, economia
Observação
Norma Jurídica Relacionada