Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
95
Data de Apresentação
27/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE SEJAM PAIS, TUTORES, CURADORES OU RESPONSÁVEIS PELA CRIAÇÃO, EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO DE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, OU DOENÇA GRAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação