Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
21
Data de Apresentação
07/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO E FIXAÇÃO EM SALA DE AULA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, DOS NÚMEROS DE TELEFONE DOS RESPECTIVOS DISQUE DENÚNCIA CONTRA ABUSO MORAL E SEXUAL, BEM COMO QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, FIXAÇÃO, SALA DE AULA, ESCOLAS, DISQUE DENÚNCIA, ABUSO MORAL, ABUSO SEXUAL, VIOLÊNCIA, CRIANÇAS, JOVENS, ADOLESCENTES
Observação