Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/03/2026 | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Plenário - PLEN | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação |
| 18/03/2026 | Comissões Técnicas - CT | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 12/03/2026 | CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente | Comissões Técnicas - CT | Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente |
| 12/03/2026 | Comissões Técnicas - CT | CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente | Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
| 05/03/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Comissões Técnicas - CT | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
| 03/03/2026 | Comissões Técnicas - CT | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
| 02/03/2026 | Presidência - PRES | Comissões Técnicas - CT | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
| 02/03/2026 | Diretoria Jurídica - DJ | Presidência - PRES | Encaminhado à Presidência |
| 13/02/2026 | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Diretoria Jurídica - DJ | Encaminhado à Diretoria Jurídica |
| 03/02/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Encaminhada para autuação e posterior análise. |