Requerimento nº 91 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
91
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilmar Carlos Lisboa:786.651.249-34 1 (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 17:02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REQUERIMENTO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Mesa que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, solicitando ao órgão competente, para que sejam prestadas as seguintes informações oficiais:
Em relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 3.297 de 26 de abril de 2018, a qual determina “a implantação de equipamentos de segurança (sistema de áudio e vídeo) nas viaturas automotivas da Guarda Municipal de Araucária e câmeras chamadas inteligentes (microcâmeras), acopladas nas fardas dos guardas municipais, nos óculos e bonés”, requer:
1. Informar o status atual de cumprimento da referida Lei, detalhando as etapas já realizadas, as que estão em andamento e eventuais obstáculos para sua plena efetivação.
2. Caso os equipamentos tenham sido adquiridos e distribuídos, informar quantos agentes da Guarda Municipal já se encontram efetivamente equipados com as microcâmeras para uso operacional.
3. Explicitar o tratamento dos dados gerados pelos equipamentos, abrangendo procedimentos de armazenamento (local, prazo de guarda
Em relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 3.297 de 26 de abril de 2018, a qual determina “a implantação de equipamentos de segurança (sistema de áudio e vídeo) nas viaturas automotivas da Guarda Municipal de Araucária e câmeras chamadas inteligentes (microcâmeras), acopladas nas fardas dos guardas municipais, nos óculos e bonés”, requer:
1. Informar o status atual de cumprimento da referida Lei, detalhando as etapas já realizadas, as que estão em andamento e eventuais obstáculos para sua plena efetivação.
2. Caso os equipamentos tenham sido adquiridos e distribuídos, informar quantos agentes da Guarda Municipal já se encontram efetivamente equipados com as microcâmeras para uso operacional.
3. Explicitar o tratamento dos dados gerados pelos equipamentos, abrangendo procedimentos de armazenamento (local, prazo de guarda
Indexação
sejam prestadas as seguintes informações oficiais em relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 3.297 de 26 de abril de 2018
Observação
REQUERIMENTO 91-2025 PROT 146000-2025