Veto nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 185/2025, de autoria parlamentar, que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU para famílias de baixa renda com filhos que apresentem bom desempenho escolar e frequência regular nas aulas nas Escolas Municipais e Estaduais do Município de Araucária.
Indexação
Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 185/2025
Observação
VETO AO PL 185-2025 PROT 129958-2025 PROT PL 62401-2025