Projeto de Lei Ordinária nº 285 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
285
Data de Apresentação
30/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Vagner José Chefer:094.695.659-67 1 (Assinado em: 29 de Julho de 2025 às 10:36 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Define a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Araucária”
Indexação
“Define a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Araucária”
Observação
PROJETO DE LEI 285-2025 PROT 112409-2025