Projeto de Lei Ordinária nº 2738 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
2738
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de janeiro de 2005, conforme especifica.
Indexação
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de janeiro de 2005, conforme especifica.
Observação
PROJETO DE LEI 2738-2025 PROT 96869-2025 PA 75143-2025
Norma Jurídica Relacionada