Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
233
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Olizandro José Ferreira Junior:071.523.359-90 1 (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 10:32 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROJETO DE LEI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre medidas de prevenção, controle e combate ao desmatamento ilegal no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre medidas de prevenção, controle e combate ao desmatamento ilegal
Observação
PROJETO DE LEI 233-2025 PROT 92562-2025