Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/05/2025 | Comissões Técnicas - CT | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 07/05/2025 | CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente | Comissões Técnicas - CT | Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente |
| 06/05/2025 | Comissões Técnicas - CT | CSMA - Comissão de Saúde e Meio Ambiente | Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
| 22/04/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Comissões Técnicas - CT | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
| 15/04/2025 | Comissões Técnicas - CT | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
| 07/04/2025 | Presidência - PRES | Comissões Técnicas - CT | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
| 07/04/2025 | Diretoria Jurídica - DJ | Presidência - PRES | Encaminhado à Presidência |
| 29/01/2025 | Diretoria Jurídica - DJ | Diretoria Jurídica - DJ | Tramitação Regimental retomada |
| 02/04/2024 | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Diretoria Jurídica - DJ | Encaminhado à Diretoria Jurídica |
| 02/04/2024 | Plenário - PLEN | Diretoria do Processo Legislativo - DIPROLE | Encaminhada para autuação e posterior análise. |