Moção nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Irineu Cantador:307.519.939-72 1 (Assinado em: 2 de Outubro de 2023 às 14:08 - MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MOÇÃO DE APOIO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador IRINEU CANTADOR requer à Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto
por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível
ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível
ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Indexação
requer à Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442.
Observação
PROCESSO 127669/2023