Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
67
Data de Apresentação
13/07/2016
Número do Protocolo
503
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1884/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1.884
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO ART. 58, DA LEI MUNICIPAL N° 1.703/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNÇÃO GRATIFICADA, SERVIDOR
Observação
Norma Jurídica Relacionada