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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PROCESSO LEGISLATIVO 106505-2023- PROJETO DE LEI 2 Processo Legislativo 14/03/2024 DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO processo_legislativo_106505-2023-_projeto_de_lei_294-2023.pdf
Parecer jurídico n°240/2023 Parecer 18/09/2023 Diretoria Jurídica parecer_juridico_240-23.pdf
Parecer 262 2023 - PL 294 2023 RT Dia da educação Parecer 27/09/2023 IRINEU CANTADOR parecer_262_2023_-_pl_294_2023_rt_dia_da_educacao_infantil.pdf
PARECER 111- CFO - PL 294-2023 Dia da Educação Inf Parecer 05/10/2023 Ricardo Teixeira parecer_111-_cfo_-_pl_294-2023_dia_da_educacao_infantil.pdf
Parecer 49.2023 PL 294.2023.pdf Parecer 17/10/2023 Valter Fernandes parecer_49.2023_pl_294.2023.pdf
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