Processo Legislativo - PROCESSO LEGISLATIVO 106505-2023- PROJETO DE LEI 2 de 14/03/2024 por DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Processo Legislativo
Nome
PROCESSO LEGISLATIVO 106505-2023- PROJETO DE LEI 2
Data
14/03/2024
Autor
DIRETORIA DO PROCESSO LEGISLATIVO
Ementa
PROCESSO LEGISLATIVO 106505-2023- PROJETO DE LEI 294-2023
Indexação
PROCESSO LEGISLATIVO 106505-2023- PROJETO DE LEI 294-2023