Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
60
Data de Apresentação
29/06/2016
Número do Protocolo
484
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1878/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1.878
Ano
2016
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
24/06/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.474, DE 29 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada