Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
152
Data de Apresentação
09/12/2015
Número do Protocolo
289
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1831/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1.831
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA PERCENTUAL MÍNIMO DE SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS JUNTO AO PODER EXECUTIVO, DE 2% (DOIS POR CENTO) PARA 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada