Indicação nº 184 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
184
Data de Apresentação
18/11/2015
Número do Protocolo
239
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ALTERAÇÃO NA LEI N° 2.105/2009 QUE "INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 127, DE 14 DE AGOSTO DE 2007, E PELA LEI COMPLEMENTAR N° 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008."
Indexação
Observação