Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
186
Data de Apresentação
26/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1493/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Serviços de infraestrutura de Saúde Pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivo à Lei 3.398 de 12 de novembro de 2018 que “Dispõe sobre as diretrizes de atendimento preferencial, a inclusão do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento preferencial e cria a carteira de identificação para autistas, conforme especifica”.
Indexação
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Observação
Protocolo nº 20607/2022