Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
86
Data de Apresentação
16/09/2015
Número do Protocolo
135
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1765/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1.765
Ano
2015
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 2.606, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, QUE CRIOU O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - FUNPG, E A NOMENCLATURA DO CARGO DE "ADVOGADO" PARA "PROCURADOR DO MUNICÍPIO", CONSTANTE DA LEI N° 1.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada