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Resolução nº 43, de 27 de fevereiro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

43

2014

27 de Fevereiro de 2014

Altera os dispositivos do art. 4º da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica.

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Altera o(a)  Resolução nº 25, de 16 de março de 2010
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Disposições Preliminares
RESOLUÇÃO Nº 43/2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
    Altera os dispositivos do art. 4º da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, conforme especifica.
      A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte:
        Art. 1º. 
        Ficam alterados os incisos I e III do art. 4º da Resolução nº 25, de 16 de março de 2010, alterados pela Resolução nº 29/2011 e Resolução nº 33/2012, ficando com a seguinte redação:
          I  –  Estágio Nível Superior: R$ 691,03 (seiscentos e noventa e um reais e três centavos);
          III  –  Estágio Ensino Médio e de Educação Especial: R$ 301,81 (trezentos e um reais e oitenta e um centavos).
          Art. 2º. 
          Revoga-se § 3º do art. 4º.
            § 3º   (Revogado)
            Art. 3º. 
            Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2014.

              Câmara Municipal de Araucária, 27 de fevereiro de 2014.


              PEDRO GILMAR NOGUEIRA
              Presidente